O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão, tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (30), ocorreu por maioria de votos (5×2) dos desembargadores.
De acordo com o TRE-SP, a deputada federal cometeu uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
Em nota, o TRE-SP afirmou que, de acordo com o voto vencedor, do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos.
O magistrado destacou publicações da deputada com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da divulgação, pela parlamentar, de uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” disse, em seu voto o desembargador.
A deputada poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, publicada nas redes sociais, a deputada federal disse que irá ingressar com recursos cabíveis à decisão. “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
A deputada disse ainda que está sendo perseguida politicamente. “Fica claro que a (sic) perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”.